Regulamentos

Regulamento da Campanha de Pontos VISCARD+

Acumule pontos e troque por prêmios nas Lojas Viscardi

Esta é uma campanha realizada pela CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF 78.588.431/0001-08, com sede à Av. Luigi Amorese, 6485 – Blocos A e B, Jardim Leonor, CEP: 86.071-020, na cidade de Londrina – Paraná, doravante denominada de “Supermercados Viscardi”.

Período de participação: as compras, acúmulos de pontos e trocas pelos produtos listados abaixo, poderão ser realizadas entre os dias 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020.

Período exclusivo de troca de pontos pelos produtos: será durante os dias de 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020. Tendo ainda o consumidor mais 30 dias, ou seja, até 03 de Junho de 2020 para efetuar a troca dos pontos pelos produtos oferecidos nessa campanha. Neste período (entre 05/05/2020 e 03/06/2020) não haverá mais acúmulo de pontos promocionais. Campanha está sujeita à disponibilidade de estoque, ou seja, poderá ser encerrada em data anterior, caso o estoque dos brindes participantes da campanha acabe antes do previsto, comunicando-se imediatamente o cliente.

Abrangência da Campanha: a presente campanha é válida para compras realizadas em todas as lojas físicas da CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, sendo 10 lojas localizadas na cidade de Londrina - Paraná e 01 loja localizada na cidade de Ibiporã/Paraná.

Mecânica da Campanha: as compras dos produtos descritos na Cláusula 2.1 do presente Regulamento, realizadas nas lojas físicas dos Supermercados Viscardi, conferem acúmulo de 03 (três) pontos a cada R$ 1,00 (um real) gastos nos referidos produtos e as trocas dos pontos por brindes oferecidos nesta Campanha.

1. DA AÇÃO E DA REALIZADORA

1.1. Esta é uma campanha realizada com exclusividade pela CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Av. Luigi Amorese, 6485 – Blocos A e B, Jardim Leonor, CEP: 86.071-020, inscrita no CNPJ/MF nº 78.588.431/0001-08, doravante denominada simplesmente “Realizadora”.

1.2. Esta é uma campanha de relacionamento destinada exclusivamente às pessoas físicas, maiores de 18 anos, que já possua cadastro completo junto ao Programa de Relacionamento VISCARD+ ou que venham a faze-lo durante o período da campanha (10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020), sendo obrigatório o preenchimento dos seguintes campos: nome completo, CPF, data de nascimento, grupo familiar, CEP, Estado, Cidade, Bairro, endereço, celular e loja favorita, que realizarem compras, conforme condições deste Regulamento, nas lojas participantes: Filial 02 – Viscardi Bandeirantes, localizada na Av. Bandeirantes, 1161 - Jardim Londrilar, Londrina – Paraná, CEP 86010-020, CNPJ nº 78.588.431/0003-70; Filial 03 – Viscardi Guaporé, localizada na Rua Guaporé, 784 - Vila Nova, Londrina – Paraná, CEP 86025-000, CNPJ nº 78.588.431/0004-50; Filial 04 – Viscardi Guaranis, localizada na Rua Guaranis,782 - Vila Casoni, Londrina – Paraná, CEP 86026-160, CNPJ nº 78.588.431/0008-84; Filial 05 – Viscardi Ouro Verde, localizada na Av. Winston Churchill, 1310 - Pq. Ouro Verde, Londrina – Paraná, CEP 86080-120, CNPJ nº 78.588.431/0006-12; Filial 06 - Viscardi Higienópolis, localizada na Av. Higienópolis, 1440 - Bairro Higienópolis, Londrina – Paraná, CEP 86015-010, CNPJ nº 78.588.431/0007-01; Filial 07 – Viscardi Celso Garcia, localizada na Av. Celso Garcia Cid, 658 – Centro, Londrina – Paraná, CEP 86010-490, CNPJ nº 78.588.431/0009-65; Filial 08 – Duque de Caxias, localizada na Av. Duque de Caxias, 2502 – Centro, Londrina – Paraná, CEP 86010-190, CNPJ nº 78.588.431/0010-07; Filial 12 – Viscardi Quintino, localizada na Rua Eduardo Benjamin Hosken, 86 – Centro, Londrina – Paraná CEP 86020-440, CNPJ nº 78.588.431/0014-22; Filial 13 – Viscardi Inglaterra, localizada na Av. Inglaterra, 505 - Jardim Adriana, Londrina – Paraná, CEP 86046-000, CNPJ nº 78.588.431/0005-31; Filial 16 – Viscardi Ibiporã, localizada na Av. 19 de Dezembro, 881 – Jardim São Francisco, Ibiporã – Paraná, CEP 86200-000, CNPJ nº 78.588.431/0017-75; Filial 18 – Viscardi Alphaville, localizada na Rod. Mabio Gonçalves Palhano, 1025 – Gleba Palhano, Londrina – Paraná, CEP 86055-585, CNPJ nº 78.588.431/0018-56.

1.3. Esta ação não envolve qualquer fator de sorte e não se realiza por qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, razão pela qual não está sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º, da Lei Federal n.º 5.768/71.

2. DESCRIÇÃO DA CAMPANHA

2.1. A campanha consiste em retribuir a preferência do consumidor Cliente VISCARD+ às compras realizadas exclusivamente nas lojas físicas participantes indicadas na Cláusula 1.2 deste Regulamento, dos seguintes produtos:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
744395	CREME DE LEITE CATIVA TP 200 G
772127	BEBIDA LACTEA CATIVA GFA 170G
772089	BEBIDA LACTEA CATIVA GFA 850G
512559	BEBIDA LACTEA CATIVA SAQ. 900ML
670812	IOGURTE CATIVA BIO REGULARY 170G
670790	IOGURTE CATIVA BIO REGULARY GFA 850G
733237	IOGURTE CATIVA GFA 170G
733199	IOGURTE CATIVA GFA 850
670839	MANTEIGA CATIVA 200G
766070	REQUEIJÃO CATIVA TRAD. 180G
75113-8	BEB.ENERGETICA RED BULL ACAI 250ml
51224-9	BEB.ENERGETICA RED BULL E.DRINK 250ml
51225-7	BEB.ENERGETICA RED BULL E.DRINK 355ml
64725-0	BEB.ENERGETICA RED BULL E.DRINK 473ML
76559-7	BEB.ENERGETICA RED BULL L.O.L 250ml
63885-4	BEB.ENERGETICA RED BULL RED EDITION250ML
51226-5	BEB.ENERGETICA RED BULL SUGAR FREE 250ml
76149-4	BEB.ENERGETICA RED BULL SUGAR FREE 355ml
77101-5	BEB.ENERGETICA RED BULL SUMM.AZURE 250ml
75115-4	BEB.ENERGETICA RED BULL TROPICAL 250ml
521795	CAFÉ MELITTA TRADICIONAL 500 G
769940	CHÁ LEÃO COLD BREW SABORES 25 G
541800	DESINFETANTE LYSOFORM 1 LITRO
750913	ESPONJA MULT USO 3M SCOTCH BRITE LEVE 4 PAGUE 3
553670	FILTRO PAPEL BRIGITTA 103 C/30
553719	FILTRO PAPEL MELITTA 103 C/30
738751	LIMPADOR MR MUSCULO BANHEIRO 5 EM 1 SACHE 400 ML
738743	LIMPADOR MR MUSCULO COZINHA SACHE 400 ML
738980	MACARRÃO INSTANTANEO CUP NOODLES - SABORES
572039	MACARRÃO INSTANTANEO NISSIN 500G
629375	INSETICIDA AEROSOL RAID MULT BASE AGUA 300 ML + 120 ML GRAIS
501123	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE ADAPT SUAVE C/ ABAS LEVE + PAGUE -
63630-4	AGUA DE COCO PURO COCO TP 1L
50255-3	AGUA MINERAL C/G SAO LOURENCO 300ml
50261-8	AGUA MINERAL S/G NESTLE PET 1.5L
50262-6	AGUA MINERAL S/G NESTLE PET 510ml
500046	ANTISSEPTICO LISTERINE CLEAMN MINT LEVE 500 ML PAGUE 350 ML
509957	BALAS DE GELATINA FINI SABORES 80 G / 100 G
518689	BOMBOM FERRERO ROCHER T8 100 G
531626	CHOCOLATE KINDER BUENO 39 G / 43 G
539244	CREME NUTELLA CACAU C/ AVELÃ 350 G
755877	FRALDA INFANTIL TURMINHA FELIZ JUMBINHO
66617-3	NECTAR MAGUARY ABACAXI TP 1L
57980-7	NECTAR MAGUARY GOIABA TP 1L
57981-5	NECTAR MAGUARY LARANJA TP 1L
57982-3	NECTAR MAGUARY LIGHT GOIABA TP 1L
62519-1	NECTAR MAGUARY MACA TP 1L
57988-2	NECTAR MAGUARY MANGA TP 1L
57989-0	NECTAR MAGUARY MARACUJA TP 1L
66618-1	NECTAR MAGUARY MORANGO TP 1L
57990-4	NECTAR MAGUARY PESSEGO TP 1L
62520-5	NECTAR MAGUARY TANGERINA TP 1L
57991-2	NECTAR MAGUARY UVA TP 1L
69036-8	NECTAR MAGUARY V.KIDS CARROS LAR.TP200ML
69038-4	NECTAR MAGUARY V.KIDS CARROS MOR.TP200ML
69039-2	NECTAR MAGUARY V.KIDS CARROS UVA TP200ML
69041-4	NECTAR MAGUARY V.KIDS PRINCESAS UVA200ML
755591	PAPEL HIGIENICO LEBLON FOLHA DUPLA LEVE 12 PAGUE 11
591297	PROTETOR DIARIO CAREFREE C/40
593265	RAC. P/ CAES PEDIGREE AD. CAR. MOLHO 100G
593281	RAC. P/ CAES PEDIGREE AD. CORD. MOLHO 100G
593290	RAC. P/ CAES PEDIGREE AD. FGO. MOLHO 100G
593443	RAC. P/ CAES PEDIGREE JR. FGO. MOLHO 100G
593850	RAC. P/ GATOS WHISKAS AD. CARN. MOLHO 85G
593842	RAC. P/ GATOS WHISKAS ATUM 85G
593869	RAC. P/ GATOS WHISKAS CORDEIRO 85G
593788	RAC. P/ GATOS WHISKAS FILHOTES CARNE 85G
593877	RAC. P/ GATOS WHISKAS FRANGO 85G
666114	RAC. P/ GATOS WHISKAS JELLY CARNE 85G
666106	RAC. P/ GATOS WHISKAS JELLY FILH. CARNE 85G
666092	RAC. P/ GATOS WHISKAS JELLY PEIXE 85G
740772	RAC. P/ GATOS WHISKAS PEIXE 7+ANOS 85G
593885	RAC. P/ GATOS WHISKAS SALMAO 85G
605948	SHAMPOO JOHNSON BABY REGULAR 200 ML
61002-0	SUCO CONC.MAGUARY ABACAXI PET 500ml
61003-8	SUCO CONC.MAGUARY CAJU PET 500ml
61004-6	SUCO CONC.MAGUARY GOIABA PET 500ml
61005-4	SUCO CONC.MAGUARY LARANJA PET 500ml
61006-2	SUCO CONC.MAGUARY MANGA PET 500ml
61007-0	SUCO CONC.MAGUARY MARACUJA PET 500ml
61009-7	SUCO CONC.MAGUARY UVA PET 500ml
668575	EMPANADO DE FRANGO SEARA TEKITOS 300g
681008	LANCHE HOT HIT SEARA SABORES 145g
712965	LASANHA REZENDE SABORES 600g
574538	MARGARINA DORIANA 500G
724971	PRESUNTO COZIDO SEARA FATIADO 200g
568796	SALAME SEARA TIPO ITALIANO FATIADO 100g

A campanha abrange compras realizadas no período de participação de 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020, permitindo a troca de pontos promocionais, por:

a) Brindes: produtos/objetos selecionados a critério da REALIZADORA, com estoque limitado. Os brindes poderão ser disponibilizados em troca de determinada quantidade de pontos. Tudo conforme explicitado nos meios de comunicação impressos e virtuais utilizados pela REALIZADORA.

2.1.2. Participam desta campanha a compra dos produtos relacionados no item 2.1, comercializados nas lojas físicas participantes dos Supermercados Viscardi. Não dão direito a pontos produtos comprados em volume com negociações especiais, ou seja, com valores diferentes do praticado na área de vendas das lojas.

2.2. Assim, fica definido que, entre os dias 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020, a cada R$ 1,00 (um real) em compras válidas dos produtos relacionados no item 2.1, e dentro do período de vigência da campanha, realizadas em qualquer loja participante dos Supermercados Viscardi, o participante receberá 03 (três) pontos promocionais representativos desta compra e que possibilitará a troca, mediante quantidade necessária de pontos, por brindes, descritos na Cláusula 3.4 e Quadro I do presente.

2.2.1. Para as compras realizadas nas lojas dos Supermercados Viscardi, os pontos promocionais serão acumulados automaticamente, mediante identificação do “VISCARD+” pelo CLIENTE ao operador de caixa responsável por este, ao início do registro das compras, digitando o CPF cadastrado no Programa VISCARD+.

2.2.2. Caso o cliente devolva ou troque qualquer produto listado no item 2.1 que foi adquirido na loja participante, o novo registro no caixa não gerará novos pontos promocionais, apenas se nessa nova compra houver excedente em valor igual ou superior a R$ 1,00 (um real).

2.2.3. A cada R$ 1,00 (um real) em compras dos produtos participantes da campanha, o CLIENTE ganhará 03 (três) pontos. Na hipótese de restar saldo em cada cupom fiscal que não alcança o valor para transformar em pontos, não haverá a cumulatividade de valores para as próximas compras.

2.2.4. Em todos os casos, o participante deverá conferir através do Aplicativo VISCARD+ ou através do endereço eletrônico www.viscardmais.com.br a quantidade de pontos promocionais adquirida. Caso o cliente esqueça de se identificar no VISCARD+ antes do início do registro da compra, não informando o seu CPF, não será mais possível computar os pontos após a compra finalizada.

2.3. Os pontos promocionais recebidos, respeitadas todas as demais condições estabelecidas neste Regulamento, conferem ao Cliente “VISCARD+” o direito a:

2.3.1. Troca por produto(s) escolhido(s) participante(s) da campanha, desde que disponível em estoque utilizando a quantidade de pontos promocionais necessária.

2.4. O consumidor que desejar, poderá tornar-se “Cliente VISCARD+” a qualquer momento, mesmo durante a vigência desta campanha, bastando para tanto realizar o cadastro único, completo e simples através do Aplicativo VISCARD+ ou pelo site www.viscardmais.com.br. Após 15 (quinze) minutos da realização do cadastro, mesmo durante esta campanha, o consumidor já poderá usufruir das vantagens de ser Cliente VISCARD+, inclusive no que tange à participação nesta campanha.

2.5. Somente serão considerados válidos para a troca brindes envolvidos nesta campanha, pontos acumulados por um único cliente (CPF), não podendo unir pontos com terceiros.

2.6. Fica estabelecido que o acúmulo de pontos promocionais ocorrerá exclusivamente no período de 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020.

2.7. O período de troca com a quantidade necessária de pontos promocionais por brindes, ocorrerá de 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020, conforme disponibilidade dos brindes em estoque.

2.8. Fica previamente esclarecido que o acúmulo dos pontos será feita para todas as compras realizadas nas lojas participantes dos Supermercados Viscardi e a troca dos pontos por brindes oferecidos nesta campanha acontecerá também em todas as lojas da Rede Viscardi: Filial 02 – Viscardi Bandeirantes, localizada na Av. Bandeirantes, 1161 - Jardim Londrilar, Londrina – Paraná, CEP 86010-020, CNPJ nº 78.588.431/0003-70; Filial 03 – Viscardi Guaporé, localizada na Rua Guaporé, 784 - Vila Nova, Londrina – Paraná, CEP 86025-000, CNPJ nº 78.588.431/0004-50; Filial 04 – Viscardi Guaranis, localizada na Rua Guaranis,782 - Vila Casoni, Londrina – Paraná, CEP 86026-160, CNPJ nº 78.588.431/0008-84; Filial 05 – Viscardi Ouro Verde, localizada na Av. Winston Churchill, 1310 - Pq. Ouro Verde, Londrina – Paraná, CEP 86080-120, CNPJ nº 78.588.431/0006-12; Filial 06 - Viscardi Higienópolis, localizada na Av. Higienópolis, 1440 - Bairro Higienópolis, Londrina – Paraná, CEP 86015-010, CNPJ nº 78.588.431/0007-01; Filial 07 – Viscardi Celso Garcia, localizada na Av. Celso Garcia Cid, 658 – Centro, Londrina – Paraná, CEP 86010-490, CNPJ nº 78.588.431/0009-65; Filial 08 – Duque de Caxias, localizada na Av. Duque de Caxias, 2502 – Centro, Londrina – Paraná, CEP 86010-190, CNPJ nº 78.588.431/0010-07; Filial 12 – Viscardi Quintino, localizada na Rua Eduardo Benjamin Hosken, 86 – Centro, Londrina – Paraná CEP 86020-440, CNPJ nº 78.588.431/0014-22; Filial 13 – Viscardi Inglaterra, localizada na Av. Inglaterra, 505 - Jardim Adriana, Londrina – Paraná, CEP 86046-000, CNPJ nº 78.588.431/0005-31; Filial 16 – Viscardi Ibiporã, localizada na Av. 19 de Dezembro, 881 – Jardim São Francisco, Ibiporã – Paraná, CEP 86200-000, CNPJ nº 78.588.431/0017-75; Filial 18 – Viscardi Alphaville, localizada na Rod. Mabio Gonçalves Palhano, 1025 – Gleba Palhano, Londrina – Paraná, CEP 86055-585, CNPJ nº 78.588.431/0018-56.

2.9. A presente campanha está sujeita à disponibilidade de estoque, ou seja, a ação poderá ser encerrada em data anterior à prevista caso o estoque dos brindes termine antes de 04/05/2020, data de encerramento do período de troca dos pontos pelos produtos oferecidos nesta campanha, comunicando-se tal fato imediatamente aos consumidores.

2.9.1. Não haverá extensão do prazo para trocas após o encerramento da campanha e do período exclusivo para trocas (isto é, em 03/06/2020). A Realizadora, contudo, poderá prorrogar ou antecipar, de acordo com a disponibilidade de estoque de brindes, a data de encerramento desta campanha, informando-se previamente os consumidores sobre eventual alteração no cronograma da campanha.

3. DA PROPORÇÃO ENTRE PONTOS E TROCA POR BRINDES

3.1. No período de 10/03/2020 a 03/06/2020, em posse do CPF e acumulados os respectivos pontos promocionais obtidos durante o período de vigência desta campanha, e desde que possuam as quantidades necessárias indicadas nos Quadros I da Cláusula 3.4, os consumidores deverão dirigir-se a uma das lojas da Rede de Supermercados Viscardi, visando a sua troca pelos brindes oferecidos no âmbito campanha, conforme disponibilidade de estoque de brindes.

3.2. A troca poderá ser efetuada durante todo o período da campanha de 10/03/2020 a 04/05/2020, sendo que durante o período de 05/05/2020 a 03/06/2020 não haverá mais distribuição de pontos promocionais, mas apenas a possibilidade de troca dos pontos promocionais por produtos da campanha.

3.3. A troca de pontos pelos produtos oferecidos nesta campanha dependerá da apresentação do cadastro completo no Programa VISCARD+, bem como a conferência com a quantidade necessária de pontos indicadas na cláusula 3.4.

3.4. Os consumidores cadastrados no programa de relacionamento “VISCARD+” poderão adquirir os brindes oferecidos nesta campanha mediante a apresentação dos pontos conforme quantidades do Quadro I a seguir:

QUADRO I

3.5. A título exemplificativo, de acordo com o Quadro I acima, o participante que apresentar a quantidade de 6000 (seis mil) pontos promocionais em uma das lojas participantes, poderá efetuar a troca por 01 (uma) TV 32 polegadas.

3.6. Fica desde já estabelecido que os brindes oferecidos nesta campanha somente poderão ser obtidos através da troca por pontos promocionais, na forma da cláusula 3.4 acima, conforme regras deste Regulamento.

3.7. O número de brindes da campanha é limitado, desta forma, apenas os primeiros participantes que atingirem as pontuações e requererem a troca pelos brindes é que terão direito ao recebimento destes, logo, mesmo atingindo a pontuação, e no caso de já terem esgotados os brindes da campanha, encerrado estará o direito do Cliente a realizar a troca de pontos por brindes.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE TROCA DOS PRODUTOS

4.1. A apresentação do acúmulo de pontos necessário para a aquisição dos brindes, será efetuada na recepção de uma das lojas da Rede de Supermercados Viscardi, durante todo o período indicado na cláusula 3.2, dentro do horário de funcionamento das respectivas lojas, e poderá ser realizada apenas presencialmente pelo titular do CPF, o qual, além de comprovante de inscrição do CPF, deverá estar munido com documento oficial com foto.

4.1.1. No ato da solicitação da troca de pontos por brinde(s), a REALIZADORA verificará o histórico de compras do cliente Viscard+, a fim de elidir qualquer tentativa de fraude na obtenção do(s) brinde(s). Assim, a validação dos pontos e autorização da troca de pontos por brinde(s) será efetivada pela REALIZADORA, e condicionada, apenas na(s) hipótese(s) de ser constatado que o participante não realizou compras dos produtos descritos na Cláusula 2.1 em número (de quantidade e/ou de valor financeiro, superior a 50% (cinquenta por cento) de produtos que não integram a presente campanha. Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, dentre outras situações que a critério da REALIZADORA possam gerar qualquer dúvida ou descrédito a campanha.

4.1.2. Após consultar o saldo, e tendo pontos suficientes para trocar por um dos brindes da campanha, o cliente deve dirigir-se ao balcão de atendimento de uma das lojas da Rede de Supermercados Viscardi e escolher o brinde que deseja receber pela troca de pontos, cuja retirada ocorrerá nos três 03 (três) dias úteis subsequentes, na mesma loja em que apresentou a quantidade de pontos e solicitou a troca por brindes, devendo assinar um termo de recebimento.

4.2. Após finalizado o processo de troca dos pontos promocionais e aquisição do brinde escolhido, os pontos correspondentes àquela operação serão diminuídos do saldo do sistema de pontuação pela REALIZADORA e o cupom fiscal com o registro dos produtos adquiridos pelo cliente não poderá ser usado novamente para troca de um novo brinde.

4.3. Uma vez realizada a troca dos pontos promocionais e a recebimento do brinde de escolha do participante, conforme disponibilidade de estoque, o consumidor não poderá, em hipótese alguma, solicitar a troca deste brinde por outro item, tampouco a devolução e/ou cancelamento desta operação.

4.4. Fica desde já estabelecido que todos os clientes elegíveis que desejarem, poderão participar desta campanha. No entanto, ressalta-se que não serão arcadas ou reembolsadas pela Realizadora nenhuma despesa, seja ela advinda ou não desta participação, assim como a troca dos pontos deverá ser presencial pelo titular do CPF, não se responsabilizando a Realizadora com qualquer envio do produto por transportadora, correios, etc.

4.5. Caso haja o término do estoque de algum dos brindes disponibilizados para esta campanha, o participante poderá escolher dentre os itens que ainda estiverem disponíveis em estoque, respeitando a cláusula 2.6 deste regulamento e desde que possua pontos acumulados suficientes para a troca.

4.6. Ocorrendo o esgotamento de estoque dos brindes oferecidos nesta campanha antes do dia 03.06.2020, a presente campanha será automaticamente encerrada, comunicando-se imediatamente tal fato aos consumidores, conforme cláusula seguinte. Igualmente, ocorrendo o encerramento de alguns dos itens promocionais antes o dia 03.06.2020, em relação a este item a campanha estará encerrada o que será comunicado aos Clientes.

4.7. Nesse caso, o encerramento da ação será comunicado pela Realizadora por meio de divulgação de cartazes no balcão de atendimento das lojas participantes, no site da CASA VISCARDI e, ainda, nas redes sociais da empresa e Aplicativo VISCARD+.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. Os brindes oferecidos nesta campanha, uma vez adquiridos pelo Cliente VISCARD+, não poderão ser convertidos em dinheiro, nem trocados por outros produtos.

5.2. A Realizadora se reserva o direito de não realizar quaisquer trocas pelos brindes oferecidos nesta campanha, com exceção daqueles que eventualmente apresentarem vícios ou defeitos de fabricação.

5.3. A responsabilidade da Realizadora em relação aos participantes desta campanha cessará com a entrega do produto e conclusão do processo de troca mediante a apresentação e conferência dos pontos, na forma das cláusulas 3.4.

5.4. Na forma que autoriza o item XXV, do Anexo III da Portaria MF 41/2008, caso a Realizadora deseje utilizar a imagem dos contemplados nesta campanha, será solicitado individualmente as respectivas autorizações de uso de imagem, por meio de termo próprio, compreendendo o uso de seus nomes, imagens e/ou vozes, sempre vinculada à presente campanha, com limite de até 01 (um) ano após a apuração da campanha comercial.

5.5. Caso esta campanha não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, tais como enchentes, terremotos, calamidades, segurança pública, greves, luto oficial, etc., ela será realizada em data posterior a ser definida pela Realizadora, respeitados sempre os direitos dos participantes, que serão devidamente informados.

5.6. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando ainda sujeitos à responsabilização penal e civil.

5.7. Todas as eventuais dúvidas e situações não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por 05 (cinco) representantes da Realizadora, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis, no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias contados do seu término.

5.8. O aplicativo VISCARD+ está lançado em plataforma digital para smartphones, com versões para Android e IOs. No entanto, a Apple Inc. e Google Inc. e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais não são partes dessa relação, sequer patrocinadores, e também não são responsáveis pela prestação dos serviços ou por qualquer forma de suporte aos aplicativos, o que os isenta de qualquer responsabilidade neste sentido. Porém o seu acesso aos serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços das respectivas plataformas.

5.9. A participação nesta campanha implica a ciência e leitura do Regulamento e concordância com todos os seus termos e suas condições.

5.10. Esse Regulamento está disponível, na íntegra, em todos os Balcões de atendimento das lojas físicas dos SUPERMERCADOS VISCARDI participantes, bem como no endereço eletrônico www.viscardmais.com.br e no Aplicativo VISCARD+.

6. FORO E VALIDADE

6.1. As partes elegem o foro da Comarca de Londrina-PR, renunciando a outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer divergências referentes ao presente regulamento.

6.2. Este Regulamento será registrado no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de Londrina-PR, servido como contrato padrão de adesão a Campanha de Pontos do Programa Viscard+.

CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
Luiz Carlos Viscardi Dir. Presidente	Adolfo Viscardi Dir. Vice-Presidente