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Regulamento da Campanha de Pontos VISCARD+

Acumule pontos e troque por prêmios nas Lojas Viscardi

Esta é uma campanha realizada pela CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF 78.588.431/0001-08, com sede à Av. Luigi Amorese, 6485 – Blocos A e B, Jardim Leonor, CEP: 86.071-020, na cidade de Londrina – Paraná, doravante denominada de “Supermercados Viscardi”.

Período de participação: as compras, acúmulos de pontos e trocas pelos produtos listados abaixo, poderão ser realizadas entre os dias 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020.

Período exclusivo de troca de pontos pelos produtos: será durante os dias de 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020. Tendo ainda o consumidor mais 30 dias, ou seja, até 03 de Junho de 2020 para efetuar a troca dos pontos pelos produtos oferecidos nessa campanha. Neste período (entre 05/05/2020 e 03/06/2020) não haverá mais acúmulo de pontos promocionais. Campanha está sujeita à disponibilidade de estoque, ou seja, poderá ser encerrada em data anterior, caso o estoque dos brindes participantes da campanha acabe antes do previsto, comunicando-se imediatamente o cliente.

Abrangência da Campanha: a presente campanha é válida para compras realizadas em todas as lojas físicas da CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, sendo 10 lojas localizadas na cidade de Londrina - Paraná e 01 loja localizada na cidade de Ibiporã/Paraná.

Mecânica da Campanha: as compras dos produtos descritos na Cláusula 2.1 do presente Regulamento, realizadas nas lojas físicas dos Supermercados Viscardi, conferem acúmulo de 03 (três) pontos a cada R$ 1,00 (um real) gastos nos referidos produtos e as trocas dos pontos por brindes oferecidos nesta Campanha.

1. DA AÇÃO E DA REALIZADORA

1.1. Esta é uma campanha realizada com exclusividade pela CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Av. Luigi Amorese, 6485 – Blocos A e B, Jardim Leonor, CEP: 86.071-020, inscrita no CNPJ/MF nº 78.588.431/0001-08, doravante denominada simplesmente “Realizadora”.

1.2. Esta é uma campanha de relacionamento destinada exclusivamente às pessoas físicas, maiores de 18 anos, que já possua cadastro completo junto ao Programa de Relacionamento VISCARD+ ou que venham a faze-lo durante o período da campanha (10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020), sendo obrigatório o preenchimento dos seguintes campos: nome completo, CPF, data de nascimento, grupo familiar, CEP, Estado, Cidade, Bairro, endereço, celular e loja favorita, que realizarem compras, conforme condições deste Regulamento, nas lojas participantes: Filial 02 – Viscardi Bandeirantes, localizada na Av. Bandeirantes, 1161 - Jardim Londrilar, Londrina – Paraná, CEP 86010-020, CNPJ nº 78.588.431/0003-70; Filial 03 – Viscardi Guaporé, localizada na Rua Guaporé, 784 - Vila Nova, Londrina – Paraná, CEP 86025-000, CNPJ nº 78.588.431/0004-50; Filial 04 – Viscardi Guaranis, localizada na Rua Guaranis,782 - Vila Casoni, Londrina – Paraná, CEP 86026-160, CNPJ nº 78.588.431/0008-84; Filial 05 – Viscardi Ouro Verde, localizada na Av. Winston Churchill, 1310 - Pq. Ouro Verde, Londrina – Paraná, CEP 86080-120, CNPJ nº 78.588.431/0006-12; Filial 06 - Viscardi Higienópolis, localizada na Av. Higienópolis, 1440 - Bairro Higienópolis, Londrina – Paraná, CEP 86015-010, CNPJ nº 78.588.431/0007-01; Filial 07 – Viscardi Celso Garcia, localizada na Av. Celso Garcia Cid, 658 – Centro, Londrina – Paraná, CEP 86010-490, CNPJ nº 78.588.431/0009-65; Filial 08 – Duque de Caxias, localizada na Av. Duque de Caxias, 2502 – Centro, Londrina – Paraná, CEP 86010-190, CNPJ nº 78.588.431/0010-07; Filial 12 – Viscardi Quintino, localizada na Rua Eduardo Benjamin Hosken, 86 – Centro, Londrina – Paraná CEP 86020-440, CNPJ nº 78.588.431/0014-22; Filial 13 – Viscardi Inglaterra, localizada na Av. Inglaterra, 505 - Jardim Adriana, Londrina – Paraná, CEP 86046-000, CNPJ nº 78.588.431/0005-31; Filial 16 – Viscardi Ibiporã, localizada na Av. 19 de Dezembro, 881 – Jardim São Francisco, Ibiporã – Paraná, CEP 86200-000, CNPJ nº 78.588.431/0017-75; Filial 18 – Viscardi Alphaville, localizada na Rod. Mabio Gonçalves Palhano, 1025 – Gleba Palhano, Londrina – Paraná, CEP 86055-585, CNPJ nº 78.588.431/0018-56.

1.3. Esta ação não envolve qualquer fator de sorte e não se realiza por qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, razão pela qual não está sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º, da Lei Federal n.º 5.768/71.

2. DESCRIÇÃO DA CAMPANHA

2.1. A campanha consiste em retribuir a preferência do consumidor Cliente VISCARD+ às compras realizadas exclusivamente nas lojas físicas participantes indicadas na Cláusula 1.2 deste Regulamento, dos seguintes produtos:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

744395

CREME DE LEITE CATIVA TP 200 G

772127

BEBIDA LACTEA CATIVA GFA 170G

772089

BEBIDA LACTEA CATIVA GFA 850G

512559

BEBIDA LACTEA CATIVA SAQ. 900ML

670812

IOGURTE CATIVA BIO REGULARY 170G

670790

IOGURTE CATIVA BIO REGULARY GFA 850G

733237

IOGURTE CATIVA GFA 170G

733199

IOGURTE CATIVA GFA 850

670839

MANTEIGA CATIVA 200G

766070

REQUEIJÃO CATIVA TRAD. 180G

75113-8

BEB.ENERGETICA RED BULL ACAI 250ml

51224-9

BEB.ENERGETICA RED BULL E.DRINK 250ml

51225-7

BEB.ENERGETICA RED BULL E.DRINK 355ml

64725-0

BEB.ENERGETICA RED BULL E.DRINK 473ML

76559-7

BEB.ENERGETICA RED BULL L.O.L 250ml

63885-4

BEB.ENERGETICA RED BULL RED EDITION250ML

51226-5

BEB.ENERGETICA RED BULL SUGAR FREE 250ml

76149-4

BEB.ENERGETICA RED BULL SUGAR FREE 355ml

77101-5

BEB.ENERGETICA RED BULL SUMM.AZURE 250ml

75115-4

BEB.ENERGETICA RED BULL TROPICAL 250ml

521795

CAFÉ MELITTA TRADICIONAL 500 G

769940

CHÁ LEÃO COLD BREW SABORES 25 G

541800

DESINFETANTE LYSOFORM 1 LITRO

750913

ESPONJA MULT USO 3M SCOTCH BRITE LEVE 4 PAGUE 3

553670

FILTRO PAPEL BRIGITTA 103 C/30

553719

FILTRO PAPEL MELITTA 103 C/30

738751

LIMPADOR MR MUSCULO BANHEIRO 5 EM 1 SACHE 400 ML

738743

LIMPADOR MR MUSCULO COZINHA SACHE 400 ML

738980

MACARRÃO INSTANTANEO CUP NOODLES - SABORES

572039

MACARRÃO INSTANTANEO NISSIN 500G

629375

INSETICIDA AEROSOL RAID MULT BASE AGUA 300 ML + 120 ML GRAIS

501123

ABSORVENTE SEMPRE LIVRE ADAPT SUAVE C/ ABAS LEVE + PAGUE -

63630-4

AGUA DE COCO PURO COCO TP 1L

50255-3

AGUA MINERAL C/G SAO LOURENCO 300ml

50261-8

AGUA MINERAL S/G NESTLE PET 1.5L

50262-6

AGUA MINERAL S/G NESTLE PET 510ml

500046

ANTISSEPTICO LISTERINE CLEAMN MINT LEVE 500 ML PAGUE 350 ML

509957

BALAS DE GELATINA FINI SABORES 80 G / 100 G

518689

BOMBOM FERRERO ROCHER T8 100 G

531626

CHOCOLATE KINDER BUENO 39 G / 43 G

539244

CREME NUTELLA CACAU C/ AVELÃ 350 G

755877

FRALDA INFANTIL TURMINHA FELIZ JUMBINHO

66617-3

NECTAR MAGUARY ABACAXI TP 1L

57980-7

NECTAR MAGUARY GOIABA TP 1L

57981-5

NECTAR MAGUARY LARANJA TP 1L

57982-3

NECTAR MAGUARY LIGHT GOIABA TP 1L

62519-1

NECTAR MAGUARY MACA TP 1L

57988-2

NECTAR MAGUARY MANGA TP 1L

57989-0

NECTAR MAGUARY MARACUJA TP 1L

66618-1

NECTAR MAGUARY MORANGO TP 1L

57990-4

NECTAR MAGUARY PESSEGO TP 1L

62520-5

NECTAR MAGUARY TANGERINA TP 1L

57991-2

NECTAR MAGUARY UVA TP 1L

69036-8

NECTAR MAGUARY V.KIDS CARROS LAR.TP200ML

69038-4

NECTAR MAGUARY V.KIDS CARROS MOR.TP200ML

69039-2

NECTAR MAGUARY V.KIDS CARROS UVA TP200ML

69041-4

NECTAR MAGUARY V.KIDS PRINCESAS UVA200ML

755591

PAPEL HIGIENICO LEBLON FOLHA DUPLA LEVE 12 PAGUE 11

591297

PROTETOR DIARIO CAREFREE C/40

593265

RAC. P/ CAES PEDIGREE AD. CAR. MOLHO 100G

593281

RAC. P/ CAES PEDIGREE AD. CORD. MOLHO 100G

593290

RAC. P/ CAES PEDIGREE AD. FGO. MOLHO 100G

593443

RAC. P/ CAES PEDIGREE JR. FGO. MOLHO 100G

593850

RAC. P/ GATOS WHISKAS AD. CARN. MOLHO 85G

593842

RAC. P/ GATOS WHISKAS ATUM 85G

593869

RAC. P/ GATOS WHISKAS CORDEIRO 85G

593788

RAC. P/ GATOS WHISKAS FILHOTES CARNE 85G

593877

RAC. P/ GATOS WHISKAS FRANGO 85G

666114

RAC. P/ GATOS WHISKAS JELLY CARNE 85G

666106

RAC. P/ GATOS WHISKAS JELLY FILH. CARNE 85G

666092

RAC. P/ GATOS WHISKAS JELLY PEIXE 85G

740772

RAC. P/ GATOS WHISKAS PEIXE 7+ANOS 85G

593885

RAC. P/ GATOS WHISKAS SALMAO 85G

605948

SHAMPOO JOHNSON BABY REGULAR 200 ML

61002-0

SUCO CONC.MAGUARY ABACAXI PET 500ml

61003-8

SUCO CONC.MAGUARY CAJU PET 500ml

61004-6

SUCO CONC.MAGUARY GOIABA PET 500ml

61005-4

SUCO CONC.MAGUARY LARANJA PET 500ml

61006-2

SUCO CONC.MAGUARY MANGA PET 500ml

61007-0

SUCO CONC.MAGUARY MARACUJA PET 500ml

61009-7

SUCO CONC.MAGUARY UVA PET 500ml

668575

EMPANADO DE FRANGO SEARA TEKITOS 300g

681008

LANCHE HOT HIT SEARA SABORES 145g

712965

LASANHA REZENDE SABORES 600g

574538

MARGARINA DORIANA 500G

724971

PRESUNTO COZIDO SEARA FATIADO 200g

568796

SALAME SEARA TIPO ITALIANO FATIADO 100g

A campanha abrange compras realizadas no período de participação de 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020, permitindo a troca de pontos promocionais, por:

a) Brindes: produtos/objetos selecionados a critério da REALIZADORA, com estoque limitado. Os brindes poderão ser disponibilizados em troca de determinada quantidade de pontos. Tudo conforme explicitado nos meios de comunicação impressos e virtuais utilizados pela REALIZADORA.

2.1.2. Participam desta campanha a compra dos produtos relacionados no item 2.1, comercializados nas lojas físicas participantes dos Supermercados Viscardi. Não dão direito a pontos produtos comprados em volume com negociações especiais, ou seja, com valores diferentes do praticado na área de vendas das lojas.

2.2. Assim, fica definido que, entre os dias 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020, a cada R$ 1,00 (um real) em compras válidas dos produtos relacionados no item 2.1, e dentro do período de vigência da campanha, realizadas em qualquer loja participante dos Supermercados Viscardi, o participante receberá 03 (três) pontos promocionais representativos desta compra e que possibilitará a troca, mediante quantidade necessária de pontos, por brindes, descritos na Cláusula 3.4 e Quadro I do presente.

2.2.1. Para as compras realizadas nas lojas dos Supermercados Viscardi, os pontos promocionais serão acumulados automaticamente, mediante identificação do “VISCARD+” pelo CLIENTE ao operador de caixa responsável por este, ao início do registro das compras, digitando o CPF cadastrado no Programa VISCARD+.

2.2.2. Caso o cliente devolva ou troque qualquer produto listado no item 2.1 que foi adquirido na loja participante, o novo registro no caixa não gerará novos pontos promocionais, apenas se nessa nova compra houver excedente em valor igual ou superior a R$ 1,00 (um real).

2.2.3. A cada R$ 1,00 (um real) em compras dos produtos participantes da campanha, o CLIENTE ganhará 03 (três) pontos. Na hipótese de restar saldo em cada cupom fiscal que não alcança o valor para transformar em pontos, não haverá a cumulatividade de valores para as próximas compras.

2.2.4. Em todos os casos, o participante deverá conferir através do Aplicativo VISCARD+ ou através do endereço eletrônico www.viscardmais.com.br a quantidade de pontos promocionais adquirida. Caso o cliente esqueça de se identificar no VISCARD+ antes do início do registro da compra, não informando o seu CPF, não será mais possível computar os pontos após a compra finalizada.

2.3. Os pontos promocionais recebidos, respeitadas todas as demais condições estabelecidas neste Regulamento, conferem ao Cliente “VISCARD+” o direito a:

2.3.1. Troca por produto(s) escolhido(s) participante(s) da campanha, desde que disponível em estoque utilizando a quantidade de pontos promocionais necessária.

2.4. O consumidor que desejar, poderá tornar-se “Cliente VISCARD+” a qualquer momento, mesmo durante a vigência desta campanha, bastando para tanto realizar o cadastro único, completo e simples através do Aplicativo VISCARD+ ou pelo site www.viscardmais.com.br. Após 15 (quinze) minutos da realização do cadastro, mesmo durante esta campanha, o consumidor já poderá usufruir das vantagens de ser Cliente VISCARD+, inclusive no que tange à participação nesta campanha.

2.5. Somente serão considerados válidos para a troca brindes envolvidos nesta campanha, pontos acumulados por um único cliente (CPF), não podendo unir pontos com terceiros.

2.6. Fica estabelecido que o acúmulo de pontos promocionais ocorrerá exclusivamente no período de 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020.

2.7. O período de troca com a quantidade necessária de pontos promocionais por brindes, ocorrerá de 10 de março de 2020 a 04 de maio de 2020, conforme disponibilidade dos brindes em estoque.

2.8. Fica previamente esclarecido que o acúmulo dos pontos será feita para todas as compras realizadas nas lojas participantes dos Supermercados Viscardi e a troca dos pontos por brindes oferecidos nesta campanha acontecerá também em todas as lojas da Rede Viscardi: Filial 02 – Viscardi Bandeirantes, localizada na Av. Bandeirantes, 1161 - Jardim Londrilar, Londrina – Paraná, CEP 86010-020, CNPJ nº 78.588.431/0003-70; Filial 03 – Viscardi Guaporé, localizada na Rua Guaporé, 784 - Vila Nova, Londrina – Paraná, CEP 86025-000, CNPJ nº 78.588.431/0004-50; Filial 04 – Viscardi Guaranis, localizada na Rua Guaranis,782 - Vila Casoni, Londrina – Paraná, CEP 86026-160, CNPJ nº 78.588.431/0008-84; Filial 05 – Viscardi Ouro Verde, localizada na Av. Winston Churchill, 1310 - Pq. Ouro Verde, Londrina – Paraná, CEP 86080-120, CNPJ nº 78.588.431/0006-12; Filial 06 - Viscardi Higienópolis, localizada na Av. Higienópolis, 1440 - Bairro Higienópolis, Londrina – Paraná, CEP 86015-010, CNPJ nº 78.588.431/0007-01; Filial 07 – Viscardi Celso Garcia, localizada na Av. Celso Garcia Cid, 658 – Centro, Londrina – Paraná, CEP 86010-490, CNPJ nº 78.588.431/0009-65; Filial 08 – Duque de Caxias, localizada na Av. Duque de Caxias, 2502 – Centro, Londrina – Paraná, CEP 86010-190, CNPJ nº 78.588.431/0010-07; Filial 12 – Viscardi Quintino, localizada na Rua Eduardo Benjamin Hosken, 86 – Centro, Londrina – Paraná CEP 86020-440, CNPJ nº 78.588.431/0014-22; Filial 13 – Viscardi Inglaterra, localizada na Av. Inglaterra, 505 - Jardim Adriana, Londrina – Paraná, CEP 86046-000, CNPJ nº 78.588.431/0005-31; Filial 16 – Viscardi Ibiporã, localizada na Av. 19 de Dezembro, 881 – Jardim São Francisco, Ibiporã – Paraná, CEP 86200-000, CNPJ nº 78.588.431/0017-75; Filial 18 – Viscardi Alphaville, localizada na Rod. Mabio Gonçalves Palhano, 1025 – Gleba Palhano, Londrina – Paraná, CEP 86055-585, CNPJ nº 78.588.431/0018-56.

2.9. A presente campanha está sujeita à disponibilidade de estoque, ou seja, a ação poderá ser encerrada em data anterior à prevista caso o estoque dos brindes termine antes de 04/05/2020, data de encerramento do período de troca dos pontos pelos produtos oferecidos nesta campanha, comunicando-se tal fato imediatamente aos consumidores.

2.9.1. Não haverá extensão do prazo para trocas após o encerramento da campanha e do período exclusivo para trocas (isto é, em 03/06/2020). A Realizadora, contudo, poderá prorrogar ou antecipar, de acordo com a disponibilidade de estoque de brindes, a data de encerramento desta campanha, informando-se previamente os consumidores sobre eventual alteração no cronograma da campanha.

3. DA PROPORÇÃO ENTRE PONTOS E TROCA POR BRINDES

3.1. No período de 10/03/2020 a 03/06/2020, em posse do CPF e acumulados os respectivos pontos promocionais obtidos durante o período de vigência desta campanha, e desde que possuam as quantidades necessárias indicadas nos Quadros I da Cláusula 3.4, os consumidores deverão dirigir-se a uma das lojas da Rede de Supermercados Viscardi, visando a sua troca pelos brindes oferecidos no âmbito campanha, conforme disponibilidade de estoque de brindes.

3.2. A troca poderá ser efetuada durante todo o período da campanha de 10/03/2020 a 04/05/2020, sendo que durante o período de 05/05/2020 a 03/06/2020 não haverá mais distribuição de pontos promocionais, mas apenas a possibilidade de troca dos pontos promocionais por produtos da campanha.

3.3. A troca de pontos pelos produtos oferecidos nesta campanha dependerá da apresentação do cadastro completo no Programa VISCARD+, bem como a conferência com a quantidade necessária de pontos indicadas na cláusula 3.4.

3.4. Os consumidores cadastrados no programa de relacionamento “VISCARD+” poderão adquirir os brindes oferecidos nesta campanha mediante a apresentação dos pontos conforme quantidades do Quadro I a seguir:

QUADRO I

PRÊMIOS

PONTOS

TV 32 POLEGADAS

6000

MICROONDAS

3500

PANELA ELÉTRICA ARROZ

2000

SANDUICHEIRA ELÉTRICA

1500

MASCOTE FORMIGA

1000

3.5. A título exemplificativo, de acordo com o Quadro I acima, o participante que apresentar a quantidade de 6000 (seis mil) pontos promocionais em uma das lojas participantes, poderá efetuar a troca por 01 (uma) TV 32 polegadas.

3.6. Fica desde já estabelecido que os brindes oferecidos nesta campanha somente poderão ser obtidos através da troca por pontos promocionais, na forma da cláusula 3.4 acima, conforme regras deste Regulamento.

3.7. O número de brindes da campanha é limitado, desta forma, apenas os primeiros participantes que atingirem as pontuações e requererem a troca pelos brindes é que terão direito ao recebimento destes, logo, mesmo atingindo a pontuação, e no caso de já terem esgotados os brindes da campanha, encerrado estará o direito do Cliente a realizar a troca de pontos por brindes.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE TROCA DOS PRODUTOS

4.1. A apresentação do acúmulo de pontos necessário para a aquisição dos brindes, será efetuada na recepção de uma das lojas da Rede de Supermercados Viscardi, durante todo o período indicado na cláusula 3.2, dentro do horário de funcionamento das respectivas lojas, e poderá ser realizada apenas presencialmente pelo titular do CPF, o qual, além de comprovante de inscrição do CPF, deverá estar munido com documento oficial com foto.

4.1.1. No ato da solicitação da troca de pontos por brinde(s), a REALIZADORA verificará o histórico de compras do cliente Viscard+, a fim de elidir qualquer tentativa de fraude na obtenção do(s) brinde(s). Assim, a validação dos pontos e autorização da troca de pontos por brinde(s) será efetivada pela REALIZADORA, e condicionada, apenas na(s) hipótese(s) de ser constatado que o participante não realizou compras dos produtos descritos na Cláusula 2.1 em número (de quantidade e/ou de valor financeiro, superior a 50% (cinquenta por cento) de produtos que não integram a presente campanha. Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, dentre outras situações que a critério da REALIZADORA possam gerar qualquer dúvida ou descrédito a campanha.

4.1.2. Após consultar o saldo, e tendo pontos suficientes para trocar por um dos brindes da campanha, o cliente deve dirigir-se ao balcão de atendimento de uma das lojas da Rede de Supermercados Viscardi e escolher o brinde que deseja receber pela troca de pontos, cuja retirada ocorrerá nos três 03 (três) dias úteis subsequentes, na mesma loja em que apresentou a quantidade de pontos e solicitou a troca por brindes, devendo assinar um termo de recebimento.

4.2. Após finalizado o processo de troca dos pontos promocionais e aquisição do brinde escolhido, os pontos correspondentes àquela operação serão diminuídos do saldo do sistema de pontuação pela REALIZADORA e o cupom fiscal com o registro dos produtos adquiridos pelo cliente não poderá ser usado novamente para troca de um novo brinde.

4.3. Uma vez realizada a troca dos pontos promocionais e a recebimento do brinde de escolha do participante, conforme disponibilidade de estoque, o consumidor não poderá, em hipótese alguma, solicitar a troca deste brinde por outro item, tampouco a devolução e/ou cancelamento desta operação.

4.4. Fica desde já estabelecido que todos os clientes elegíveis que desejarem, poderão participar desta campanha. No entanto, ressalta-se que não serão arcadas ou reembolsadas pela Realizadora nenhuma despesa, seja ela advinda ou não desta participação, assim como a troca dos pontos deverá ser presencial pelo titular do CPF, não se responsabilizando a Realizadora com qualquer envio do produto por transportadora, correios, etc.

4.5. Caso haja o término do estoque de algum dos brindes disponibilizados para esta campanha, o participante poderá escolher dentre os itens que ainda estiverem disponíveis em estoque, respeitando a cláusula 2.6 deste regulamento e desde que possua pontos acumulados suficientes para a troca.

4.6. Ocorrendo o esgotamento de estoque dos brindes oferecidos nesta campanha antes do dia 03.06.2020, a presente campanha será automaticamente encerrada, comunicando-se imediatamente tal fato aos consumidores, conforme cláusula seguinte. Igualmente, ocorrendo o encerramento de alguns dos itens promocionais antes o dia 03.06.2020, em relação a este item a campanha estará encerrada o que será comunicado aos Clientes.

4.7. Nesse caso, o encerramento da ação será comunicado pela Realizadora por meio de divulgação de cartazes no balcão de atendimento das lojas participantes, no site da CASA VISCARDI e, ainda, nas redes sociais da empresa e Aplicativo VISCARD+.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. Os brindes oferecidos nesta campanha, uma vez adquiridos pelo Cliente VISCARD+, não poderão ser convertidos em dinheiro, nem trocados por outros produtos.

5.2. A Realizadora se reserva o direito de não realizar quaisquer trocas pelos brindes oferecidos nesta campanha, com exceção daqueles que eventualmente apresentarem vícios ou defeitos de fabricação.

5.3. A responsabilidade da Realizadora em relação aos participantes desta campanha cessará com a entrega do produto e conclusão do processo de troca mediante a apresentação e conferência dos pontos, na forma das cláusulas 3.4.

5.4. Na forma que autoriza o item XXV, do Anexo III da Portaria MF 41/2008, caso a Realizadora deseje utilizar a imagem dos contemplados nesta campanha, será solicitado individualmente as respectivas autorizações de uso de imagem, por meio de termo próprio, compreendendo o uso de seus nomes, imagens e/ou vozes, sempre vinculada à presente campanha, com limite de até 01 (um) ano após a apuração da campanha comercial.

5.5. Caso esta campanha não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, tais como enchentes, terremotos, calamidades, segurança pública, greves, luto oficial, etc., ela será realizada em data posterior a ser definida pela Realizadora, respeitados sempre os direitos dos participantes, que serão devidamente informados.

5.6. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando ainda sujeitos à responsabilização penal e civil.

5.7. Todas as eventuais dúvidas e situações não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por 05 (cinco) representantes da Realizadora, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis, no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias contados do seu término.

5.8. O aplicativo VISCARD+ está lançado em plataforma digital para smartphones, com versões para Android e IOs. No entanto, a Apple Inc. e Google Inc. e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais não são partes dessa relação, sequer patrocinadores, e também não são responsáveis pela prestação dos serviços ou por qualquer forma de suporte aos aplicativos, o que os isenta de qualquer responsabilidade neste sentido. Porém o seu acesso aos serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços das respectivas plataformas.

5.9. A participação nesta campanha implica a ciência e leitura do Regulamento e concordância com todos os seus termos e suas condições.

5.10. Esse Regulamento está disponível, na íntegra, em todos os Balcões de atendimento das lojas físicas dos SUPERMERCADOS VISCARDI participantes, bem como no endereço eletrônico www.viscardmais.com.br e no Aplicativo VISCARD+.

6. FORO E VALIDADE

6.1. As partes elegem o foro da Comarca de Londrina-PR, renunciando a outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer divergências referentes ao presente regulamento.

6.2. Este Regulamento será registrado no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de Londrina-PR, servido como contrato padrão de adesão a Campanha de Pontos do Programa Viscard+.

CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO

Luiz Carlos Viscardi

Dir. Presidente

Adolfo Viscardi

Dir. Vice-Presidente

Aditivo ao Regulamento da Campanha de Pontos VISCARD+

Acumule pontos e troque por prêmios nas Lojas Viscardi

A CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF 78.588.431/0001-08, com sede à Av. Luigi Amorese, 6485 – Blocos A e B, Jardim Leonor, CEP: 86.071-020, na cidade de Londrina – Paraná, doravante denominada de “Supermercados Viscardi”, altera, neste ato, o REGULAMENTO DA CAMPANHA DE PONTO VISCARD+ - ACUMULE PONTOS E TROQUE POR PRÊMIOS NAS LOJAS VISCARDI, devidamente registrado sob n º 289972 perante o 1º Ofício de Títulos e Documentos da cidade de Londrina-PR, doravante “Campanha”, conforme abaixo descrito.

Com fundamento do direito de alteração do Regulamento a qualquer momento, nos termos do item “2.9.1” do Regulamento, os “Supermercados Viscardi” informam aos Participantes a prorrogação da “Campanha”, a saber:

1. Período de participação: as compras, acúmulos de pontos e trocas pelos produtos listados abaixo, poderão ser realizadas entre os dias 09 de março de 2020 a 10 de junho de 2020.

2. Período exclusivo de troca de pontos pelos produtos: será durante os dias de 09 de março de 2020 a 10 de junho de 2020. Tendo ainda o consumidor mais 30 dias, ou seja, até 10 de julho de 2020 para efetuar a troca dos pontos pelos produtos oferecidos nessa campanha. Neste período (entre 10/06/2020 e 10/07/2020) não haverá mais acúmulo de pontos promocionais. Campanha está sujeita à disponibilidade de estoque, ou seja, poderá ser encerrada em data anterior, caso o estoque dos brindes participantes da campanha acabe antes do previsto, comunicando-se imediatamente o cliente.

3. Abrangência da Campanha: a presente campanha é válida para compras realizadas em todas as lojas físicas da CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, sendo 10 lojas localizadas na cidade de Londrina - Paraná e 01 loja localizada na cidade de Ibiporã/Paraná.

4. A campanha abrange compras realizadas no período de participação de 09 de março de 2020 a 10 de junho de 2020, permitindo a troca de pontos promocionais, por:

a) Brindes: produtos/objetos selecionados a critério dos “Supermercados Viscardi”, com estoque limitado. Os brindes poderão ser disponibilizados em troca de determinada quantidade de pontos. Tudo conforme explicitado nos meios de comunicação impressos e virtuais utilizados pelos “Supermercados Viscardi”.

5. Assim, fica definido que, entre os dias 09 de março de 2020 a 10 de junho de 2020, a cada R$ 1,00 (um real) em compras válidas dos produtos relacionados no item 2.1, e dentro do período de vigência da campanha, realizadas em qualquer loja participante dos Supermercados Viscardi, o participante receberá 03 (três) pontos promocionais representativos desta compra e que possibilitará a troca, mediante quantidade necessária de pontos, por brindes, descritos na Cláusula 3.4 e Quadro I do presente.

6. O acúmulo de pontos promocionais ocorrerá exclusivamente no período de 09 de março de 2020 a 10 de junho de 2020.

7. O período de troca com a quantidade necessária de pontos promocionais por brindes, ocorrerá de 09 de março de 2020 a 10 de junho de 2020, conforme disponibilidade dos brindes em estoque.

8. A presente campanha está sujeita à disponibilidade de estoque, ou seja, a ação poderá ser encerrada em data anterior à prevista caso o estoque dos brindes termine antes de 10/06/2020, data de encerramento do período de troca dos pontos pelos produtos oferecidos nesta campanha, comunicando-se tal fato imediatamente aos consumidores.

9. Não haverá extensão do prazo para trocas após o encerramento da campanha e do período exclusivo para trocas (isto é, em 10/07/2020). Os “Supermercados Viscardi”, contudo, poderá prorrogar ou antecipar, de acordo com a disponibilidade de estoque de brindes, a data de encerramento desta campanha, informando-se previamente os consumidores sobre eventual alteração no cronograma da campanha.

10. No período de 09/03/2020 a 10/06/2020, em posse do CPF e acumulados os respectivos pontos promocionais obtidos durante o período de vigência desta campanha, e desde que possuam as quantidades necessárias indicadas nos Quadros I da Cláusula 3.4 do Regulamento, os consumidores deverão dirigir-se a uma das lojas da Rede de Supermercados Viscardi, visando a sua troca pelos brindes oferecidos no âmbito campanha, conforme disponibilidade de estoque de brindes.

11. A troca poderá ser efetuada durante todo o período da campanha de 09/03/2020 a 10/06/2020, sendo que durante o período de 10/06/2020 a 10/07/2020 não haverá mais distribuição de pontos promocionais, mas apenas a possibilidade de troca dos pontos promocionais por produtos da campanha.

12. Ocorrendo o esgotamento de estoque dos brindes oferecidos nesta campanha antes do dia 10.06.2020, a presente campanha será automaticamente encerrada, comunicando-se imediatamente tal fato aos consumidores, conforme cláusula seguinte. Igualmente, ocorrendo o encerramento de alguns dos itens promocionais antes o dia 10.06.2020, em relação a este item a campanha estará encerrada o que será comunicado aos Clientes.

13. A participação nesta campanha implica a ciência e leitura do Regulamento e do presente Aditivo e concordância com todos os seus termos e suas condições.

14. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condições do Regulamente da “Campanha”.

15. Este Aditivo entra em vigor em 05/05/2020.

16. Esse Aditivo está disponível, na íntegra, em todos os Balcões de atendimento das lojas físicas dos SUPERMERCADOS VISCARDI participantes, bem como no endereço eletrônico www.viscardmais.com.br e no Aplicativo VISCARD+.

17. As partes elegem o foro da Comarca de Londrina-PR, renunciando a outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer divergências referentes ao presente regulamento.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
RASPINHA DIGITAL VIRTUAL
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.005993/2019
1 - EMPRESAS PROMOTORA:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CASA VISCARDI SA COMERCIO E IMPORTACAO
Endereço: Luigi Amorese Nº 6485-A Bairro: Leonor, Município: Londrina UF: PR - CEP:86071-020
CNPJ/MF nº: 78.588.431/0001-08

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Ibiporã/PR Londrina/PR

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
12/11/2019 a 10/01/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
12/11/2019 a 10/01/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
COMO PARTICIPAR: Esta é uma promoção realizada pela empresa Casa Viscardi S/A Comercio e
Importação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 78.588.431/0001-08, exclusiva para as lojas dos
“Supermercados Viscardi”, sendo o período de participação na promoção compreendida entre os dias
12/11/2019 e 10/01/2020, ou ao término dos brindes.
Esta promoção é direcionada aos consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e
domiciliados em território nacional, com CPF válido, previamente cadastradas no Programa de Fidelidade
VISCARD+, exclusivamente para todas as lojas dos Supermercados Viscardi, localizadas nas cidades de
Londrina e Ibiporã/PR.
Não poderão participar desta promoção pessoas físicas que não atenderem ao dispositivo no subitem
acima, bem como aos requisitos do presente regulamento.
A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras acumuladas nas lojas dos “Supermercados Viscardi”, no
período de 12/11/2019 a 10/01/2020, o cliente receberá 01 (uma) “Raspinha Digital Virtual”. Na hipótese
do término dos brindes antes de 10/01/2020, a promoção será considerada encerrada.
Para participar da promoção e ter acesso a “Raspinha Digital Virtual” é obrigatório fazer o download do
Aplicativo do VISCARD+, disponível na Apple Store ou Google Play e estar regularmente cadastrado no
Programa de Fidelidade VISCARD+, através do preenchimento completo das informações, quais sejam:
“nome completo”, “endereço completo”, “sexo”, “número do CPF”, “estado civil”, “telefones celular e
residencial (com DDD)”, “data de nascimento”, “e-mail” e criar uma senha.
Regularmente inscrito no Programa de Fidelidade VISCARD+, sempre que o cliente realizar compras e
acumular os valores acima citados nas lojas dos Supermercados Viscardi, durante o período da
campanha promocional, o participante receberá 01 (uma) “Raspinha Digital Virtual”, devendo
obrigatoriamente informar o número de seu CPF ao operador(a) de caixa antes do registro se sua
compra,
para geração da “Raspinha Digital Virtual”. Caso não seja fornecido o CPF pelo cliente, antes do registro
da compra pelo(a) operador(a), o cliente perderá o direito de participação na promoção em referida
compra, visto que não será possível o lançamento do CPF após efetivação da compra e impressão do
cupom fiscal.
E dever de todos os participantes manterem seus dados cadastrais atualizados, uma vez que serão
utilizados para localização e identificação dos ganhadores desta promoção.
A Promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes,
sendo sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou
incorretas.
Serão programados os disparos de 300.000 (trezentas mil) “Raspinhas Digitais Virtual”, em Série ÚNICA,
sendo que os participantes cadastrados estarão concorrendo a 3.000 (três mil) brindes, com a
probabilidade de 1/100 “Raspinha” para cada brinde, sendo que os mesmos serão distribuídos,
aleatoriamente, através do APP VISCARD+, com numeração de 0.001 a 3.000. O ganhador deverá dirigir￾se a loja onde efetuou a compra, apresentando documento com foto e número do CPF para retirada do
brinde. Caso, o número de Raspinha se encerre antes da data prevista, a promoção será considerada
encerrada. Considera-se “Raspinha Digital Virtual”, o sistema programado por meio de contador simples
para distribuição dos brindes descritos abaixo.
Descrição e Valores dos Brindes:
1.500 (um mil e quinhentos) Vales-Compras no valor de R$ 10,00 (dez reais), em mercadorias a escolha
do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.
500 (quinhentos) Vales-Compras no valor de R$ 20,00 (vinte reais), em mercadorias a escolha do
contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.
1.000 (um mil) Mascotes de Pelúcia com a Logomarca do Programa de Fidelidade VISCARD+, no valor
de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) cada.
Os valores dos brindes supra descritos importam no total de R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e
novecentos reais).

7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 12/11/2019 06:00 a 10/01/2020 20:00
QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 300.000 QUANTIDADE DE
PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 100
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
1.000
500
1.500
Mascotes de Pelúcia com a Logomarca do
Programa de Fidelidade VISCARD+.
Vales-Compras no valor de R$ 20,00 (vinte reais), em
mercadorias a escolha do contemplado, exceto os
produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.
Vales-Compras no valor de R$ 10,00 (dez reais), em
mercadorias a escolha do contemplado, exceto os
produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.
39,90 39.900,00
20,00 10.000,00
10,00 15.000,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
3.000 64.900,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar desta promoção: as pessoas jurídicas, pessoas físicas sem CPF válidos,
acionistas e diretores da Promotora e/ou não residentes em território nacional.
Os colaboradores da Casa Viscardi S/A – Comércio e Importação (Supermercados Viscardi) e seus
parentes de primeiro grau, bem como prestadores diretos de serviços, eventualmente sorteados
deverão obrigatoriamente respeitar obrigatoriamente o disposto na Cláusula 8ª supra, bem como
apresentar o comprovante de pagamento da(s) compra(s), para prévia análise e autorização da
Promotora para recebimento do brinde, a fim de elidir qualquer eventual tentativa de fraude e/ou
simulação.
Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares
e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta
promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento, dentre outros
documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os brindes desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, na loja onde efetuou a
compra.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
DISPOSIÇÕES GERAIS: A divulgação desta promoção dar-se-á pela internet, site da promoção, redes
sociais, mídia on-line e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação
em mídia televisiva e impressa.
A Promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como;
falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso
ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento
na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos
automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou
participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta
promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da promoção.
Todas as regras, termos e condições previstos neste Regulamento são independentes. Desta forma, na
hipótese de qualquer de suas regras, termos ou condições vir a ser considerada inválida, no todo ou em
parte, a validade e exequibilidade das demais regras, termos e condições, ou de partes deles, não serão
afetadas.
As empresas Apple e Google não são patrocinadoras ou envolvidas nas atividades de qualquer maneira,
nesta promoção.
Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto
nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).
Fica eleito o Foro da Comarca dos participantes, para dirimir eventual conflito oriundo do presente
Regulamento.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da
campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de
cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou
do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido,
pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega
do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela
promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios
sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que
viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971,
no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de
2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano
de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em
05/11/2019 às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do
Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador DMK.XTA.SVJ